DIREITOS E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

Conforme a legislação educacional, trata-se do que os estudantes devem aprender na Educação Básica, em cada ano, garantindo um conjunto de conhecimentos comuns (essencial) e um conjunto de competências, para que tenham a capacidade de mobilizar e aplicar o conhecimento dentro de seu contexto. O objetivo é nortear os currículos dos sistemas estaduais, distrital e municipais.

A Constituição de 1988 prevê a formulação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental. Isso foi reforçado pela LDB em 1996, que estabelece as competências e as diretrizes para a Educação Básica. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 afirma que há a necessidade de “diretrizes pedagógicas para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio” (BRASIL, 2014, [s.p.]), sempre em regime de colaboração entre os estados, Distrito Federal e municípios.

DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIOEMOCIONAL

O desenvolvimento cognitivo contempla os processos mentais pelos quais o indivíduo adquire conhecimento. Envolve, por exemplo, linguagem, memória, atenção, criatividade, abstração e resolução de problemas. A partir da aprendizagem, esses processos se ampliam e se adaptam a novos contextos. Por exemplo: um estudante que aprendeu a ordenar na Educação Infantil ampliará essa habilidade quando aprender as ordens numéricas nas séries iniciais, compreendendo melhor as dezenas, centenas, etc.

No desenvolvimento socioemocional também estão incluídos os processos mentais que o indivíduo desenvolve ao longo da vida. Envolve processos que vão desde o conhecimento de si mesmo e de seus sentimentos até o reconhecimento e o relacionamento com o outro e a coletividade. Pressupõe o desenvolvimento de habilidades que o estudante necessita para criar relações, tomar decisões pessoais e coletivas de maneira positiva. Está presente, por exemplo, em habilidades de autoconhecimento, consciência social, tomada de decisões responsáveis, persistência e foco. E, assim como as cognitivas, vão se ampliando ao longo da vida.

Embora tratados aqui de forma distinta, é importante ressaltar que o desenvolvimento do estudante é global/integral. Os desenvolvimentos cognitivo e socioemocional não ocorrem separadamente. A cognição está intrinsecamente ligada à emoção. Sem emoção não é plausível que um estudante resolva, por exemplo, um problema em seu grupo ou que posteriormente dê uma resposta a um problema social. Da mesma forma, sem um conjunto de processos cognitivos, é pouco provável que o sujeito tome decisões assertivas sobre sua própria vida ou consiga emitir um juízo de valor sobre determinada questão. Por isso, a BNCC enfatiza a importância da educação integral.

Na Base, os processos cognitivos estão descritos nas habilidades. Cada habilidade traz em si um processo cognitivo (uma intenção) a ser desenvolvida pelo estudante (ver “Habilidades”).

Por fim, destaca-se que a BNCC e os currículos “reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica” (BRASIL, 2018, BNCC, p. 16).

ARGUMENTAÇÃO

O QUE: argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis.

PARA: formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

AUTOCONHECIMENTO E AUTOCUIDADO

O QUE: conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional.

PARA: compreender-se na diversidade humana e reconhecer suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

CONHECIMENTO

O QUE: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.

PARA: entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

COMUNICAÇÃO

O QUE: utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.

PARA: expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

CULTURA DIGITAL

O QUE:  compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares).

PARA: comunicar-se, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

EMPATIA E COLABORAÇÃO

O QUE: exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação.

PARA: fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

PENSAMENTO CIENTÍFICO, CRÍTICO E CRIATIVO

O QUE: exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade.

PARA: investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

REPERTÓRIO CULTURAL

O QUE: valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

PARA: fruir e participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

RESPONSABILIDADE E CIDADANIA

O QUE: agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.

PARA: tomar decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

TRABALHO E PROJETO DE VIDA

O QUE: valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências.

PARA: entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.